RESOLUÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, ESTATUTÁRIOS E REGIMENTAIS (CPALER)

Considerando que o Estatuto do Clube prevê:

Art. 87. O Conselho Deliberativo do Clube, poderá no prazo de um ano, contados do Registro deste Estatuto, apreciar o tema Conselho de Administração e Remuneração de Dirigentes".

Considerando que o Regimento Interno do Conselho Deliberativo normatiza reforma estatutária;

Considerando que se trata de apreciação/revisão parcial do Estatuto:

A CPALER resolve:

Art. 1º. A CPALER receberá sugestões de emendas dos associados referente ao "Capítulo 3 - Do Conselho de Gestão (arts. 36 ao 50 do Estatuto)" no período de 08 de janeiro até 23 de fevereiro/18, mediante protocolo na secretaria do Conselho Deliberativo, por via física ou eletrônica;

Parágrafo único. As sugestões de emendas deverão ser apresentadas na forma prevista no art. 61 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo.

Art. 61. A reforma estatutária será coordenada pela Comissão Permanente de Assuntos Legislativos, Estatutários e Regimentais. 
§ 1º O Associado em dia com seus deveres poderá encaminhar proposta de alteração ao Estatuto à Comissão Permanente de Assuntos Legislativos, Estatutários e Regimentais. 
§ 2º O processamento da proposta de reforma estatutária será condicionada:
I - a indicação da regra a ser modificada;
II - a fundamentação da proposta de alteração;
III - a redação da proposta.

Art. 2º. A CPALER realizará debates com associados e movimentos no período compreendido entre 28 de fevereiro a 30 de março/18;

Art. 3º. O relatório para deliberação do Conselho Deliberativo será apresentado até 13 de abril de 2018.

Publique-se no site do Sport Club Internacional, na aba "Instrumentos Normativos e Publicações Legais" e nos demais meios de comunicação aos associados. 

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2017.

João Pedro Lamana Paiva
Presidente

Integrantes da CPALER:

Gabriel Velho Vieira

Leonardo Aquino Bublitz de Camargo

Luciano Busatto Davi

Luis Carlos Ávila de Carvalho Leite

Vitor Hugo Loreto Saydelles

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