20/08/2009

Boletim do JECrim sobre o jogo Inter x Corinthians

A partida realizada no estádio Beira-Rio entre Internacional e Corinthians na noite da última quarta-feira (19/8) registrou duas ocorrências por posse de entorpecentes no Juizado Especial Criminal. Os dois torcedores aceitaram a transação: um pagará R$ 200,00 e o outro R$ 120,00. Os valores serão revertidos para o Lar Santo Antônio dos Excepcionais. Presidiu o JECrim o Juiz de Direito Ruy Simões Filho.

As audiências realizadas nos postos do Juizado Especial Criminal nos Estádios de futebol já somam 129 casos no Beira-Rio e 142 no Olímpico, totalizando 270 atendimentos. O JECrim foi instalado em abril de 2008. As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência. Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.

Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do Juizado durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.

Competência

São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse
de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
 


Outras notícias
Loja Virtual