25/03/2009

Juizado Criminal atuará em jogo da Seleção Brasileira

O Juizado Especial Criminal (JECrim) instalado no estádio Beira-Rio atuará no jogo entre Brasil e Peru, no dia 1º/4. O responsável pelo atendimento de possíveis ocorrências relacionadas a transgressões durante a partida será o Juiz Felipe Keunecke de Oliveira.

Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, a atuação dos Juizados nos estádios da dupla Gre-Nal conta com a contribuição dos clubes no fornecimento de espaço e estrutura. A atividade é apoiada pela Brigada Militar e Polícia Civil.

Pelo Juizado Especial Criminal passam todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos
de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Desde a instalação dos JECrims nos estádios, em abril de 2008, 191 audiências foram realizadas. A maioria dos casos diz respeito a porte de entorpecentes, sendo impostas punições como pagamento de multas.


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