22/04/2008

BEIRA-RIO TERÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA

O Internacional e o Tribunal de Justiça RS inauguram nesta quarta-feira (23/4), às 19h, o Juizado Especial Criminal (JECrim) no Estádio Beira-Rio. A solenidade terá a presença do 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Ary Azambuja Ramos, e do Presidente do Sport Club Internacional, Vitorio Carlos Costi Piffero.

O acesso ao posto do JECrim se dará pelo lado da Bilheteria D, localizada entre os portões 7 e 8. O Juizado funcionará já na partida Inter x Paraná, desta quarta-feira (23/04), válida pela Copa do Brasil.

Também prestigiarão o evento o Juiz-Corregedor Antônio Vinicius Amaro da Silveira, representando o Corregedor-Geral da Justiça; a Juíza-Corregedora Vera Lúcia Fritsch Feijó e os magistrados que atuarão no Juizado, Felipe Keunecke de Oliveira e Marcelo Mairon Rodrigues.

Funcionamento

Na mesma noite, o JECrim começará o trabalho recebendo os incidentes registrados por ocasião do jogo de futebol entre o Internacional e o Paraná Clube, pela Copa do Brasil. Também vão colaborar com as atividades o Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil.

Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado pela autoridade policial, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se impõe prisão em flagrante, nem se exige fiança.

O objetivo da Justiça é viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como causadores de arruaças e de atos de vandalismo e violência ocorridos antes, durante e após a disputa.

Competências

Da mesma forma que nos edifícios dos Foros Judiciais, em cada audiência haverá um Juiz de Direito que a presidirá, um Promotor Público e um Defensor Público, além de servidores e estrutura de apoio.

São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa. Os procedimentos orientam-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação penal.


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