27/03/2017

Decisão da Comissão Eleitoral

A COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL, instituída através da Resolução n°. 005/2015, 006/2016 e 006/2017 do Conselho Deliberativo do SPORT CLUB INTERNACIONAL, sob a presidência do Conselheiro LUIS DAGOBERTO PAGANELLA, no uso e gozo das prerrogativas constantes no Estatuto do Clube e no Regimento Interno do Conselho Deliberativo, tendo recebido denúncia de parte do Conselheiro e candidato IVANDRO MORBACH relativa a abuso de propaganda eleitoral, CONSIDERANDO:

- que a eleição já está em curso, tendo a denúncia sido recebida por este Presidente às 19h50min;
- a gravidade da denúncia apresentada;
- a falta de identificação da origem e autoria do fato narrado, não tendo como se afirmar tratar-se de um associado do Clube, tampouco tratar-se, ou não, de Conselheiro do Clube;
- que é impossível neste momento atribuir a autoria do fato denunciado a quaisquer das chapas concorrentes ao pleito;
- que a denúncia solicita a suspensão dos direitos sociais do denunciado, supostamente sócio do Clube;

RESOLVE:

Declinar da competência para processamento da denúncia à Comissão de Ética e Disciplina do Clube, remetendo-se o presente expediente à ouvidoria do Clube, competente para recebimento, ou não, da denúncia, nos termos do Art. 16 e §§, do Estatuto do Clube;
Notifique-se o denunciante acerca da presente decisão de forma pessoal e/ou eletronicamente, o qual poderá recorrer à Comissão Eleitoral no prazo de 24 horas a contar da ciência.

LUIS DAGOBERTO PAGANELLA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL
SPORT CLUB INTERNACIONAL


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