ESTATUTO

DO

SPORT CLUB INTERNACIONAL

 

S u m á r i o

TÍTULO I  –  DO SPORT CLUB INTERNACIONAL 

Capítulo 1 – Denominação, Sede e Fins

Capítulo 2 – Dos Símbolos

Capítulo 3 – Do Patrono

Capítulo 4­ – Das Fontes de Recursos e do Patrimônio 

TÍTULO II – DOS ASSOCIADOS

Capitulo 1 – Da Inscrição

Capítulo 2 – Das Categorias de Associados

Capitulo 3 – Dos Direitos e Deveres

Capitulo 4 – Das Disposições Disciplinares

Capitulo 5 – Da Representação Consular 

TÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DO CLUBE

Capitulo 1 – Da Assembleia Geral

Capítulo 2 – Do Conselho Deliberativo

Capítulo 3 – Do Conselho de Gestão

Capítulo 4 – Do Conselho Fiscal

Capítulo 5 – Do Conselho Consultivo

Capítulo 6 – Da Ouvidoria

Capítulo 7 – Das Ferramentas de Gestão 

TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES 

TÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS 

TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ESTATUTO

DO

SPORT  CLUB  INTERNACIONAL

TÍTULO I – DO SPORT CLUB INTERNACIONAL

Capítulo 1 – Denominação, Sede e Fins

Art. 1º. O SPORT CLUB INTERNACIONAL é uma associação sem fins econômicos, fundada em 4 de abril de 1909, com sua sede localizada na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul - Brasil, com tempo indeterminado de duração, tendo por finalidade atividades desportivas, sociais e culturais.

Parágrafo único. Em suas atividades desportivas, o Clube propõe-se à prática do futebol, profissional e amador, bem como de outros esportes, profissionais e amadores, olímpicos ou não, a critério de seu Conselho de Gestão.

Art. 2º. Todo o poder emana dos associados, que o exercem por meio de seus representantes eleitos ou, diretamente, nos termos deste Estatuto.

Parágrafo único. No desenvolvimento de suas atividades, o Clube obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Capítulo 2 – Dos Símbolos

Art. 3º. As cores do Clube são o vermelho e o branco e seus símbolos são:

                    I - a Bandeira, assim descrita: de formato retangular, sendo o seu comprimento uma vez e meia a altura; talhada em dois triângulos retângulos, nas cores do Clube, ficando o ângulo reto do triângulo vermelho no cantão, em oposição ao triângulo branco;no cantão, o Distintivo; abaixo do Distintivo, o ano da fundação, em algarismos arábicos, na cor branca;

                   II - o Distintivo, na forma de um escudo redondo em campo vermelho, orlado de branco, tendo ao centro, inscritas e entrelaçadas, as letras "S", "C" e "I", na cor branca;

                 III - o Hino "Celeiro de Ases";

                IV - o Lema “Clube do Povo”;

                  V - o Mascote Saci.

Capítulo 3 – Do Patrono

Art. 4º. A ILDO MENEGHETTI, como homenagem especial, é conferido o título de PATRONO PERPÉTUO do SPORT CLUB INTERNACIONAL, em reconhecimento aos excepcionais serviços por ele prestados.

Capítulo 4 – Das Fontes de Recursos e do Patrimônio

Art. 5°. Constituem receitas do Clube:

                    I - as obrigações sociais, que podem ser constituídas como contribuições sociais, taxas e de outras espécies discriminadas no Regulamento Geral do Clube;

                   II - a venda de ingressos para jogos e eventos;

                 III - a cessão ou alienação de direitos de geração e transmissão;

                IV - a comercialização da marca, patrocínios e publicidade;

                  V - a cessão de direitos federativos de atletas;

                VI - os aluguéis de instalações imobiliárias;

               VII - as rendas provenientes de competições desportivas;

              VIII - as receitas de serviços e empreendimentos do Clube;

                IX - os resultados de participação em sociedades;

                  X - as doações, legados e outras receitas compatíveis com a natureza de associação;

                XI - as subvenções e auxílios concedidos pelo Poder Público.

Art. 6º. O patrimônio do Clube é representado por todos os seus bens, móveis e imóveis, sendo que a alienação ou a aquisição de qualquer bem imóvel ou a incidência de gravame real dependerá de prévia aprovação do Conselho Deliberativo, ouvidos o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo, salvo nos casos de procedimentos judiciais, para garantia do Juízo, com imediata comunicação ao Conselho Deliberativo.

TÍTULO II – DOS ASSOCIADOS

Capítulo 1 – Da Inscrição

Art. 7º. O Clube é constituído pela livre associação de todas as pessoas, em número ilimitado, sem distinção de nacionalidade, gênero ou classe social, que, por si ou pelo respectivo responsável legal, manifestem expressamente o interesse em somar-se ao quadro associativo.

§ 1º - A manifestação de interesse na associação ao Clube implica a aceitação e o compromisso de respeito às disposições deste Estatuto e dos Instrumentos Normativos a ele complementares.

§ 2º - O pagamento da primeira obrigação social implica a admissão no quadro associativo, legitima o novo associado ao gozo dos direitos correspondentes à respectiva categoria social e o sujeita à observância dos respectivos deveres.

§ 3º - Até a satisfação das condições para a participação do associado na Assembleia Geral Eleitoral, o silêncio do Conselho de Gestão acarreta a aprovação de sua inscrição no quadro associativo. 

Capítulo 2 - Das Categorias de Associados 

Art. 8º. O quadro associativo é constituído das seguintes categorias e subcategorias:

                    I - ASSOCIADO BENEMÉRITO: o associado assim titulado pelo Conselho Deliberativo, em consideração aos relevantes serviços prestados ao Clube;

                   II - ASSOCIADO PATRIMONIAL:

a)  REMIDO: o adquirente de título patrimonial de remissão vitalícia, observado o Regulamento Geral do Clube;

b)  PARANINFO: o adquirente de título patrimonial de remissão vitalícia que contribuiu para a construção do Estádio Beira-Rio, tendo merecido essa titulação, à época;

c)  SIMPLES: o adquirente de título patrimonial não remido.

                 III - ASSOCIADO CONTRIBUINTE: o admitido na forma do Regulamento Geral do Clube;

                IV - ASSOCIADO ATLETA: todo atleta que, na qualidade de amador, tenha competido em qualquer modalidade desportiva, representando o Sport Club Internacional.

Art. 9º. A transferência de titularidade de cota ou fração ideal do patrimônio do Clube não acarreta a qualidade de associado ao respectivo adquirente, herdeiro ou legatário, assegurado o direito de manifestação de interesse pela associação por ocasião do registro dessa transferência perante a Secretaria.

§ 1° - Os direitos previstos nos títulos patrimoniais emitidos pelo Clube são assegurados aos respectivos titulares e dependentes, nas condições constantes dos mesmos.

§ 2° - É isento de taxa o registro de transferência do título patrimonial adquirido por herança, desde que o herdeiro manifeste o interesse em associar-se ao Clube e mantenha a regularidade em suas obrigações sociais pelo período de dois anos, contados da data desse registro.

§ 3º - Os proprietários de Títulos Patrimoniais podem transferir os seus direitos, inclusive por herança.

Art. 10. A concessão de vantagens aos associados obedecerá aos princípios da isonomia e impessoalidade.

Parágrafo único. O associado investido em qualquer atividade ou função nos órgãos do Clube ou em representação não fica dispensado da contribuição social. 

Capitulo 3 – Dos Direitos e Deveres 

Art. 11. São direitos dos associados:

                    I - participar da Assembleia Geral, com voto pessoal e unitário;

                   II - votar e ser votado, preenchidos os requisitos deste Estatuto;

                 III - recorrer ao Conselho Deliberativo dos atos do Conselho de Gestão, quando se julgar prejudicado em seu direito social;

                IV - ter acesso às dependências do Clube, na forma estabelecida pelo Regulamento Geral do Clube;

                  V - solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo a convocação extraordinária da Assembleia Geral, em requerimento subscrito, no mínimo, por 1/25 do número total de associados que votaram na última Assembleia Geral Eleitoral, mencionando o motivo da convocação e tendo como fundamento o Estatuto e os interesses do Clube;

                VI - solicitar aos respectivos Presidentes a convocação extraordinária do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal, para reunião de quaisquer destes órgãos a ser realizada em até trinta dias, em requerimento subscrito por, no mínimo, 1/25 do número total de associados que votaram na última Assembleia Geral Eleitoral, mencionando o motivo da convocação e tendo como fundamento o Estatuto e os interesses do Clube;

               VII - demitir-se do quadro social, por ato voluntário, por escrito, e protocolado na sede do clube, com efeito imediato.

Art. 12. O associado benemérito, por esse título, é isento das obrigações sociais, podendo contribuir, nos termos do Regulamento Geral do Clube.

Art. 13. O associado patrimonial remido e paraninfo, isento de contribuição social, pagará taxa de manutenção, observado o Regulamento Geral do Clube.

Art. 14. O associado patrimonial paraninfo terá direito a acomodação especial no Estádio.

Art. 15. São deveres dos associados:

                    I - adimplir as seguintes obrigações sociais:

a)  a contribuição social;

b) a taxa de manutenção e outras regularmente instituídas pelo Regulamento Geral do Clube.

                   II - cumprir o disposto no Estatuto, no Regulamento Geral do Clube e demais instrumentos normativos complementares, submetendo-se aos atos emanados do Conselho de Gestão ou do Conselho Deliberativo, ressalvados os recursos previstos, quando tiverem seus direitos prejudicados;

                 III - manter atualizados seus dados cadastrais junto à administração, na forma do Regulamento Geral do Clube.

Parágrafo único. O associado que não estiver em dia com as obrigações sociais poderá ter seus direitos suspensos, nos termos do Regulamento Geral do Clube.

Capítulo 4 – Das Disposições Disciplinares

Art. 16. O associado que infringir as disposições deste Estatuto, do Código de Ética e Disciplina, do Regulamento Geral do Clube ou de outros instrumentos normativos complementares, assegurados a ampla defesa, o contraditório e o direito de recurso ao Conselho Deliberativo, ficará sujeito às seguintes penalidades:

                    I - advertência escrita, no caso de faltas simples, para as quais não estejam previstas penalidades mais graves;

                   II - suspensão por até doze meses, no caso de reincidência em falta punida com advertência, ou nas seguintes hipóteses:

a)  dano ao patrimônio do Clube ou de terceiros;

b)  desrespeito aos integrantes ou representantes da Diretoria;

c)  perturbação da ordem nas dependências do Clube;

d)  promoção de discórdia entre os associados, referência injuriosa ao Clube ou aos seus órgãos dirigentes ou administrativos;

e)  conduta indecorosa ou inconveniente, durante competições ou festividades realizadas pelo Clube ou em suas dependências ou de terceiros.

                 III - exclusão aos associados que:

a)    descumprirem os deveres estatutários e perderem, por ação ou omissão, a qualidade de associados;

b) por atitudes imorais ou incompatíveis com a ética, prejudicarem os interesses do Clube.

§ 1º - O associado que deixar de pagar, por um ano, as contribuições sociais previstas neste Estatuto, será automaticamente excluído do Cadastro de Associados do Clube, somente podendo nele reingressar mediante nova associação.

§ 2º - O Conselho Deliberativo manterá uma Comissão Permanente de Ética e Disciplina, competente para processar e julgar os associados, dirigentes e Conselheiros pela prática de infrações disciplinares.

§ 3º - Compete ao Ouvidor Geral o recebimento de requerimento fundamentado apresentado por qualquer associado para a instauração de procedimento disciplinar contra dirigente, Conselheiro ou associado do Clube, o qual observará o rito disciplinado no Código de Ética da Comissão Permanente de Ética e Disciplina.

§ 4º - Os atos de improbidade de integrantes do Conselho de Gestão, Vice-Presidentes e Diretores nomeados, assim reconhecidos pelo Conselho Deliberativo, importarão a aplicação cumulativa das penalidades de suspensão dos direitos sociais, perda do cargo, inelegibilidade por dez anos, e ensejarão a responsabilização pessoal, civil e criminal, de quem os haja praticado, a fim de  ressarcimento do prejuízo ao patrimônio do Clube. 

Capítulo 5 – Da Representação Consular

Art. 17. Os Consulados constituem representação do Clube junto aos associados da respectiva região, incumbindo-lhes aproximar a comunidade e os órgãos do Clube por meio de iniciativas como:

                    I - a colaboração com as campanhas institucionais promovidas ou com a participação do Clube;

                   II - a captação de novos associados;

                 III - a busca de novas receitas;

                IV - a realização de promoções.

Art. 18. Poderão ser cônsules os associados em dia com a sua mensalidade e com, pelo menos, um ano de associação, desde que residentes na respectiva base territorial.

Art. 19. O Regulamento Geral do Clube, ou regimento próprio aprovado pelo Conselho Deliberativo, regulará o procedimento para nomeação e destituição de cônsules e definirá o período de investidura e os limites éticos de sua atuação, entre outras disposições.

TÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DO CLUBE

Art. 20. São órgãos do Clube:

                    I - a Assembleia Geral;

                   II - o Conselho Deliberativo;

                 III - o Conselho de Gestão;

                IV - o Conselho Fiscal;

                  V - a Ouvidoria.

Capítulo 1 – Da Assembleia Geral

Art. 21. A Assembleia Geral é constituída pelos associados maiores de dezesseis anos, no gozo de seus direitos estatutários, com voto pessoal e unitário, que tenham sido admitidos até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da reunião.

Art. 22. Compete à Assembleia Geral:

I - eleger os integrantes do Conselho de Gestão do Clube, nos     termos deste Estatuto;

II - eleger os integrantes do Conselho Deliberativo;

III - destituir integrantes eleitos do Conselho de Gestão do Clube;

IV - aprovar ou reprovar alteração estatutária, após encaminhamento favorável do Conselho Deliberativo.

Parágrafo único. As matérias em pauta serão aprovadas pela maioria simples dos associados votantes. 

Art. 23. A Assembleia Geral reunir-se-á:

                    I - ordinariamente, de dois em dois anos, na primeira quinzena de dezembro dos anos pares, para:

a)     eleição dos integrantes titulares do Conselho Deliberativo e seus respectivos suplentes, para provimento das vagas existentes;

b)   na hipótese prevista no artigo 33, § 1º, para eleição, em segunda etapa, do Conselho de Gestão, dentre as chapas habilitadas pelo Conselho Deliberativo.

II - extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente do Clube, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, ou, ainda, por solicitação de associados, nos termos do artigo 11, V, deste Estatuto.

Parágrafo único. Além dos presentes à reunião, a Assembleia Geral poderá colher o voto dos associados através da Internet ou por correspondência, conforme definido pela Comissão Permanente Eleitoral, observadas as providências necessárias para assegurar o voto unitário, personalíssimo e intransferível, de cada associado.

Art. 24. A convocação para reunião da Assembleia Geral será providenciada pela Mesa do Conselho Deliberativo, mediante edital publicado na página do Clube na Internet e em jornal diário de Porto Alegre com circulação no Estado do Rio Grande do Sul, com antecedência mínima de oito dias da data da reunião.

§ 1º - Para a reunião da Assembleia Geral em primeira convocação, é necessária a presença de, no mínimo, um terço dos associados que a compõem, até vinte minutos após a hora marcada para o seu início.

§ 2º - Trinta minutos depois do primeiro aprazamento, a reunião será realizada em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

§ 3º - O Conselho Deliberativo manterá uma Comissão Permanente Eleitoral, competente para a organização das Assembleias Gerais Eleitorais, nos termos de seu Regimento Interno.

§ 4º - Competirá também à Comissão Permanente Eleitoral:

                    I - divulgar o procedimento para votação pela Internet ou por correspondência, com, pelo menos, trinta dias de antecedência do pleito;

                   II - definir e contratar a auditoria externa do processo eleitoral.

§ 5º - O voto virtual será realizado pela Internet, simultaneamente à votação presencial.

§ 6º - O voto por correspondência será colhido anteriormente à Assembleia Geral, no prazo determinado pela Comissão Permanente Eleitoral, e apurado simultaneamente com os demais sufrágios.

Art. 25. A Assembleia Geral será instalada na data e local designados pelo Presidente do Conselho Deliberativo e secretariada pelo Primeiro Secretário do Conselho ou seus substitutos.

Art. 26. Nas reuniões ordinárias ou extraordinárias da Assembleia Geral será observada a seguinte ordem nos trabalhos:

                    I - abertura da sessão e verificação do quorum;

                   II - leitura da convocação;

                 III - discussão, se for o caso, e votação dos itens constantes da Ordem do Dia.

Parágrafo único. O Presidente poderá vedar ou limitar o uso da palavra, estabelecendo o tempo máximo para cada manifestação, fixar o tema em debate e o número máximo de manifestações, bem como impedir que cada Associado se pronuncie por mais de uma vez sobre o mesmo assunto.

Art. 27. A ata de reunião de Assembleia Geral será assinada pelo Presidente e pelo Secretário, registrada em livro próprio e em meio eletrônico, e disponibilizada aos Associados, inclusive através da página do Clube na Internet.

Capítulo 2 - Do Conselho Deliberativo

Art. 28. O Conselho Deliberativo é constituído por associados assim distribuídos:

                    I - trezentos integrantes eleitos pela Assembleia Geral para um cumprimento de mandato de quatro anos;

                   II - integrantes natos, até um terço do número de integrantes eleitos pela Assembleia Geral.

§ - São integrantes natos do Conselho Deliberativo:

                    I - os Presidentes e Ex-Presidentes do Clube e do Conselho Deliberativo;

                   II - os associados que integrem ou tenham integrado o Conselho Deliberativo durante trinta anos, consecutivos ou não, em número não superior a metade daquele previsto no inciso II  do caput deste artigo;

                 III - os associados beneméritos.

§ 2º - A Representação do Conselho Deliberativo será renovada de dois em dois anos, pela eleição de metade de seus integrantes.

§ 3º - Os integrantes eleitos pela Assembleia Geral, juntamente com os respectivos suplentes, serão escolhidos dentre os associados que, no gozo dos direitos estatutários, que detenham ao menos dois anos ininterruptos de inscrição no Clube, observado o seguinte procedimento:

                    I - nas eleições de que trata este parágrafo, cada chapa deverá inscrever candidatos em número dez por cento superior ao número de vagas existentes, conforme edital para tal fim publicado, em ordem decrescente de nomes, para o fim de promover a ascensão efetiva como integrante do Conselho Deliberativo do Clube;

                   II - cada associado votará em uma única chapa;

                 III - para que a chapa alcance representação, terá que obter, no mínimo, quinze por cento do total dos votos válidos, computados os votos em branco;                                                                     

                IV - o número de vagas a ser preenchido por chapa será obtido pelo respectivo quociente de votação, dividindo-se o número de votos válidos dado à mesma pelo quociente eleitoral, desprezada a fração;

                  V - os candidatos não eleitos de cada uma das chapas serão considerados suplentes dos Conselheiros eleitos de sua chapa, e os substituirão em caso de vacância ou nos termos do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, na ordem  da inscrição;

                VI - o candidato a Conselheiro poderá integrar mais de uma chapa, sendo considerado eleito pela chapa em que, considerada a proporcionalidade, estiver em posição precedente, e, assim, obtiver, por primeiro, a vaga respectiva;

               VII - se um candidato estiver inscrito por duas chapas, em idêntica colocação ordinal, e, em ambas, observada a proporcionalidade, obtiver a vaga para a colocação, será considerado eleito pela chapa que menor número de candidatos eleger, sendo seu nome desconsiderado na chapa de maior votação;

              VIII - determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número obtido pela soma total dos votos válidos apurados pelo de lugares a preencher, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; equivalente a um, se superior;

                IX - as vagas não preenchidas com aplicação dos quocientes de votação serão distribuídas mediante a observação das seguintes regras:

a) dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada chapa pelo número de lugares por ela obtidos, mais um, cabendo, à chapa que apresentar a maior média, um dos lugares a preencher;

b) repetir-se-á a operação para a distribuição de cada uma das vagas restantes.

§ 4º - Na hipótese de que nenhuma das chapas inscritas alcance o percentual estabelecido no inciso III do parágrafo anterior, distribuir-se-ão as vagas, na proporção dos votos por elas obtidos, respeitada a cláusula de barreira de cinco por cento.

§ 5º - No caso do número de habilitados ser superior ao número de vagas, dar-se-á prioridade ao associado que cumprir, sucessivamente, as seguintes condições:

                    I - maior anterioridade quanto à data em que implementada a condição prevista no artigo 28, § 1º, II, deste Estatuto;

                   II - maior antiguidade da matrícula social;

                 III - idade do associado, prevalecendo o mais velho;

                IV - sorteio, entre os candidatos que permaneçam empatados, de acordo com os critérios dos incisos anteriores.

§ 6º - Vindo a completar trinta anos de exercício de mandatos no Conselho Deliberativo, o associado tomará posse como Conselheiro Nato por ocasião do término de seu mandato como Conselheiro Eleito.

§ 7º - Caso o Presidente do Clube, o Presidente do Conselho Deliberativo ou o Conselheiro Eleito, renuncie ou por qualquer outro motivo deixe de exercer seu mandato, não tomará posse como Conselheiro Nato ao final do mandato, de conformidade com o § 1º, I deste artigo, independentemente do motivo ou da data em que ocorrer o afastamento, salvo se a justificativa for moléstia grave ou força maior, devidamente comprovada.

§ 8º - Os Conselheiros eleitos pela Assembleia Geral Eleitoral tomarão posse em sessão solene do Conselho Deliberativo na primeira quinzena de janeiro.

Art. 29. Compete ao Conselho Deliberativo:

                    I - eleger e empossar seu Presidente, Vice-Presidente e Secretários que constituirão a Mesa do Conselho Deliberativo;

                   II - eleger e empossar os integrantes do Conselho Fiscal;

                 III - dar posse ao Presidente e integrantes do Conselho de Gestão do Clube;

                IV - homologar os nomes dos associados indicados pelo Conselho de Gestão para compor a Diretoria;

                  V - apreciar a proposta orçamentária;

                VI - apreciar e revisar o planejamento estratégico;

               VII - julgar as contas anuais apresentadas pelo Conselho de Gestão e o respectivo parecer fundamentado do Conselho Fiscal;

              VIII - deliberar sobre proposta de reforma estatutária a ser encaminhada para a Assembleia Geral;

                IX - conceder, por indicação do Conselho de Gestão ou de proposta apresentada por, no mínimo, vinte e cinco conselheiros, o título de Associado Benemérito, a láurea a atleta e a denominação de qualquer dependência do Clube, após aprovação em votação secreta e pela maioria absoluta de seus integrantes;

                  X - revogar a investidura de Vice-Presidentes ou de Diretores indicados pelo Conselho de Gestão, após parecer da Comissão de Ética e Disciplina, aprovado pela maioria dos presentes;

                XI - deliberar sobre proposta do Conselho de Gestão fixando as obrigações sociais, constituídas de contribuições sociais e taxas de manutenção, bem como joias, anuidade e outras taxas,  bem como  deliberar sobre proposta do Conselho de Gestão para emissão de novos títulos patrimoniais e respectivos valores;

               XII - deliberar, mediante prévio parecer do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, sobre qualquer transação imobiliária ou imposição de qualquer gravame real;

              XIII - exigir de quaisquer órgãos do Clube, com prazo certo, informação ou documento que julgar necessário para sua deliberação;

             XIV - deliberar, previamente, quanto à prática de qualquer ato de gestão que implique antecipação de receita do Clube, ordinária ou extraordinariamente, por período que ultrapasse a data do término do mandato do Conselho de Gestão, ouvido, mediante parecer, o Conselho Fiscal;

              XV - autorizar, pela maioria de dois terços (2/3) de seus integrantes,  proposta do Conselho de Gestão para emissão de qualquer título com remissão vitalícia ou transitória;

             XVI - conhecer das penalidades aplicadas ao associado pela Comissão de Ética e Disciplina e sobre elas decidir, em grau de recurso;

           XVII - acompanhar os atos de administração, sempre que entender necessário aos interesses do Clube, podendo, para isso, constituir tantas comissões especiais quantas entender necessárias;

          XVIII - Fazer cumprir as sanções, de forma escrita, pública ou particular, tal como advertência, suspensão, exclusão e demissão, temporária ou definitiva, excluída a perda de mandato, de integrante de outro órgão do Clube, que negar-se a prestar informação solicitada, ou, ainda, omitir-se do cumprimento de sua obrigação legal e estatutária, conforme dispuser o Regimento Interno do Conselho Deliberativo;

             XIX - habilitar, em votação secreta, em primeira etapa, duas das chapas inscritas para a eleição dos integrantes do Conselho de Gestão do Clube, as quais estarão aptas a concorrer à segunda etapa da eleição, desde que atingidos os requisitos exigidos por este Estatuto;

              XX - operacionalizar o funcionamento das comissões permanentes e especiais;

             XXI - observar o cumprimento do planejamento estratégico do Clube pelo Conselho de Gestão;

           XXII - deliberar sobre os instrumentos normativos complementares ao Estatuto;

          XXIII - interpretar, por resolução, os casos omissos deste Estatuto.

Art. 30. O Conselho Deliberativo disciplinará, através de seu Regimento Interno, o funcionamento das seguintes Comissões Permanentes:

                    I - Assuntos Legislativos, Estatutários e Regimentais;

                   II - acompanhamento de Planejamento Estratégico;

                 III - Ética e Disciplina;

                IV - Eleitoral;

                  V - Patrimonial;

                VI - Transparência;

               VII - Relacionamento Social;

              VIII - Gestão de Novos Negócios.

§ 1º - A Comissão de Ética e Disciplina elaborará e submeterá à aprovação do Conselho Deliberativo o seu Regimento Interno.

§ 2º - As Comissões de Ética e Disciplina e de Assuntos Legislativos, Estatutários e Regimentais elaborarão conjuntamente o Código de Ética e Disciplina, o qual deverá observar os princípios da ampla defesa, contraditório e da celeridade do processo.

Art. 31. O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente:

                    I - na primeira quinzena de janeiro dos anos ímpares, para:

a)  empossar os integrantes eleitos do Conselho de Gestão;

b)  homologar a nominata dos demais integrantes da Diretoria, indicados pelo Conselho de Gestão;

c)  empossar os Conselheiros eleitos na Assembleia Geral Eleitoral;

                   II - na primeira quinzena de fevereiro, para apresentação da Vice-Presidência  de Futebol sobre seu planejamento anual;

                 III - durante o mês de março dos anos ímpares, para:

a)  eleger e empossar seu Presidente, Vice-Presidente e Secretários;

b)  eleger e empossar os integrantes do Conselho Fiscal;

IV - na primeira quinzena de abril, anualmente, para apreciação do relatório do Conselho de Gestão, bem como para o exame e votação do balanço geral do exercício anterior, acompanhado do demonstrativo dos lucros e perdas, com parecer fundamentado do Conselho Fiscal, o qual deve ser encaminhado até o final do mês de março para a Mesa Diretora do Conselho Deliberativo;

V - na segunda quinzena de abril dos anos ímpares, para nomeação e posse dos integrantes das Comissões Permanentes;

VI - na primeira quinzena de junho, anualmente, para exposição do Conselho de Gestão sobre a situação administrativa e financeira do Clube, acompanhada do último balancete contábil e apresentar o planejamento estratégico anual;

VII - na segunda quinzena de setembro, anualmente, para exposição do Conselho de Gestão, sobre a situação administrativa e financeira do Clube, acompanhada do último balancete contábil;

VIII - no mês de dezembro, anualmente, para debater e votar os termos da proposta orçamentária para o exercício social seguinte;

IX - no mês de novembro dos anos pares, para eleger, em primeira etapa, duas das chapas inscritas ao Conselho de Gestão composta pelo Presidente, o 1º Vice-Presidente e o 2º Vice-Presidente, observada, previamente, a realização de reunião, a fim de apreciar o programa de Gestão de cada chapa concorrente.

§ 1º - Estarão habilitadas a concorrer à segunda etapa da eleição ao Conselho de Gestão as duas chapas que obtiverem, na primeira etapa, a maior votação, desde que nenhuma delas tenha obtido número de votos igual ou superior a oitenta e cinco por cento dos votos dos presentes.

§ 2º - Havendo somente uma chapa inscrita para as eleições do Conselho de Gestão, ou apenas uma delas atingir a porcentagem de votos de que trata o parágrafo anterior, a eleição se restringirá a etapa única, no âmbito do Conselho Deliberativo.

§ 3º - Para sua homologação, as chapas que pretendam concorrer, na primeira etapa, junto ao Conselho Deliberativo, deverão contar com a assinatura de, no mínimo, vinte Conselheiros.

§ 4º - Somente será admitida a inscrição de chapas para os cargos do Conselho de Gestão, cujos candidatos atendam, na totalidade e cumulativamente, os seguintes requisitos, verificados na data da inscrição da chapa:

                    I - dez anos de associação no Clube;

                   II - quatro anos como integrante do Conselho Deliberativo;

                       III - inexistência de condenação criminal transitada em julgado, sem o devido cumprimento da pena.

§ 5º - Admite-se o somatório de períodos não consecutivos para o cômputo dos prazos do § 4º deste artigo.

Art. 32. O Conselho Deliberativo reúne-se extraordinariamente:

                    I - por convocação de seu Presidente, ou requerimento do Presidente do Clube ou do Conselho Fiscal, ou, ainda, de vinte e cinco integrantes do próprio Conselho Deliberativo;

                   II - por requerimento de, no mínimo, 1/25 do número total de associados que votaram na última Assembleia Geral Eleitoral, mencionando o motivo da convocação e tendo como fundamento o Estatuto ou os interesses do Clube;

                 III - para aplicação de penalidades, ou julgamento de recursos, nos casos de sua competência (art. 29, XVIII);

                IV - para execução das penalidades contra seus integrantes;

                  V - para eleição, em caso de vacância do cargo de integrante eleito do Conselho de Gestão.

Parágrafo único. Caso o Presidente do Conselho Deliberativo não providencie a convocação em dez dias, após o recebimento do requerimento, ficam os signatários, a expensas do Clube, autorizados a providenciar na respectiva convocação, por edital, observados os prazos e demais exigências estatutárias.

Art. 33. Para a deliberação das matérias abaixo enumeradas é exigida a presença da maioria absoluta dos integrantes do Conselho:

                    I - eleição do Presidente, do 1º Vice-Presidente e do 2º Vice-Presidente;

                   II - reforma estatutária;

                 III - decretação de perda de mandato.

§ 1º - Não havendo número legal à hora marcada, o Presidente do Conselho suspenderá a sessão e providenciará em uma segunda convocação, para dentro dos quinze dias seguintes.

§ 2º - Na segunda convocação a que alude o parágrafo anterior, se não houver quorum até trinta minutos após o horário aprazado, o Presidente realizará a sessão com qualquer número de Conselheiros.

Art. 34. Em casos excepcionais e de natureza inadiável, o Conselho Deliberativo poderá ser convocado extraordinariamente, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, desde que se assegurem meios de convocação efetiva dos Conselheiros, inclusive pela imprensa local.

Art. 35. O Regimento Interno do Conselho Deliberativo disciplinará o funcionamento do órgão e da Assembleia Geral, bem como o processo de eleições do Conselho de Gestão, dos integrantes do Conselho Deliberativo, da Mesa do Conselho Deliberativo e dos integrantes do Conselho Fiscal.

§ 1º - É inelegível, para fins de reeleição, o integrante titular do Conselho que durante o respectivo mandato tenha faltado a cinco ou mais sessões, consecutivas ou alternadas, do Conselho Deliberativo, sem justificação, com exceção do Conselheiro, que, comprovadamente, residir fora do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente em razão do exercício de função ou cargo público.

§ 2º - A justificação deverá ser encaminhada pessoal e formalmente até a aprovação da Ata da Reunião do Conselho Deliberativo ou ser aprovada pelo plenário na primeira reunião ordinária após a falta a ser justificada.

§ 3º - A Secretaria do Conselho Deliberativo manterá atualizada e à disposição dos interessados a relação das ausências não justificadas às reuniões do Conselho Deliberativo, inclusive para informar sobre a condição de elegibilidade de Conselheiros.

Capítulo 3 – Do Conselho de Gestão

Art. 36. O Clube será administrado por um Conselho de Gestão, composto por cinco integrantes, todos Conselheiros: o Presidente do Clube, o Primeiro Vice-Presidente e o Segundo Vice-Presidente eleitos nos termos deste Estatuto. O Terceiro Vice-Presidente e o Quarto Vice Presidente, atendidos os requisitos do artigo 31, §4º, serão indicados pelo Presidente eleito em até cinco dias, contados da eleição.

§ 1º - O Conselho de Gestão, a seu critério, poderá convidar para fazer parte da sua composição até dois Vice-Presidentes Especializados.

§ 2º – A Diretoria, órgão auxiliar do Conselho de Gestão, é composta pelos Vice-Presidentes especializados e Diretores, sem direito a voto nas deliberações do Conselho.

§ 3º - A Diretoria será integrada, obrigatoriamente, pelos seguintes Vice-Presidentes especializados:

                          I - de Futebol;

                         II - de Finanças;

                        III - de Administração;

                       IV - de Assuntos Jurídicos;

                        V - de Patrimônio;

                       VI - de Marketing;

                     VII - de Relacionamento Social;

                    VIII - de Planejamento; e

                       IX - de Negócios Estratégicos e Contratos Imobiliários e Patrimoniais de Longo Prazo.

§ 4º - O exercício de mandato no Conselho de Gestão é incompatível com a investidura para o desempenho do cargo de Vice-Presidente especializado.

§ 5º - O Conselho de Gestão poderá criar outras duas Vice-Presidências especializadas.

§ 6º - O mandato dos dirigentes eleitos do Conselho de Gestão é de dois anos, permitida uma única recondução.

Art. 37. A posse dos integrantes do Conselho de Gestão e dos demais integrantes da Diretoria, bem como o exercício de seus cargos, ficam condicionados à apresentação, ao Conselho Fiscal, da cópia da declaração anual de bens entregue à Receita Federal, na conformidade da legislação do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, com as necessárias atualizações, ficando ela protegida pela garantia a intimidade.

Parágrafo único. O dirigente do Clube que recusar-se a prestar declaração de bens no prazo determinado pelo Conselho Deliberativo, ou que falsear as informações, será punido com a perda do mandato ou do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis à espécie.

Art. 38. Ocorrendo vaga de qualquer dos cargos eleitos do Conselho de Gestão, será realizada nova eleição pelo Conselho Deliberativo, para a conclusão do mandato, em etapa única, no prazo de trinta dias, a contar da data da vacância do cargo.

§ 1º - Os candidatos ao cargo vago deverão apresentar ao Presidente do Conselho Deliberativo sua intenção de concorrer até dez dias antes da eleição, que deverá ser convocada com ao menos quinze dias de antecedência.

§ 2º - Na hipótese de vacância do cargo de 3º ou 4º Vice-Presidentes deverá o Presidente do Conselho de Gestão nomear o sucessor no prazo de dez dias;

Art. 39. As reuniões do Conselho de Gestão serão semanais, convocadas pelo Presidente do Clube que fixará as regras de condução e convocação de suas reuniões, respeitadas as diretrizes deste Estatuto e demais Instrumentos Normativos do Clube.

Parágrafo único. As decisões do Conselho de Gestão serão tomadas através de votação aberta e por maioria simples dos presentes, respeitado o quorum mínimo de três integrantes, com registro em atas, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, na hipótese de empate.

Art. 40. Sem prejuízo das responsabilidades concernentes aos integrantes do Conselho de Gestão, o Presidente é o responsável pela administração do Clube perante o Conselho Deliberativo.

§ 1º - Somente o Presidente do Clube ou integrantes do Conselho de Gestão por ele autorizado, poderão, nas reuniões do Conselho Deliberativo, falar em nome daquele órgão.

§ 2º - Nas reuniões do Conselho Deliberativo em que o Presidente do Clube estiver ausente, deverá sempre estar presente um Integrante do Conselho de Gestão.

Art. 41. São atribuições do Conselho de Gestão:

                    I - nomear os Vice-Presidentes especializados;

                   II - aprovar as indicações dos Diretores dos Departamentos do Clube, indicados pelas respectivas Vice-Presidências;

                 III - nomear os Executivos contratados, fixando suas respectivas remunerações, em conformidade com o plano de cargos e salários do Clube;

                IV - fixar orientações gerais dos negócios corporativos;

                  V - revisar anualmente o planejamento estratégico;

                VI - aprovar os programas e investimentos considerando os riscos envolvidos e os retornos esperados;

               VII - estabelecer metas e indicadores para cada uma das Vice-Presidências especializadas;

             VIII -  aprovar diretrizes corporativas para as estratégias de gestão de futebol, comercial, financeira, negócios estratégicos e recursos humanos;

                IX -  estabelecer critérios para o controle e aprovação do desempenho corporativo, zelando pelas modernas práticas de gestão e governança;

                 X -  aprovar o plano de cargos e salários do Clube;

                XI -  fiscalizar o cumprimento do orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo, vedada a antecipação de receitas futuras que ultrapassem o período de seu mandato, salvo se aprovado expressamente pelo Conselho Deliberativo, com parecer do Conselho Fiscal;

               XII -  fiscalizar a gestão dos negócios corporativos pelos Vice-Presidentes,  Diretores e Executivos, bem como zelar pelo cumprimento das decisões das instâncias superiores;

             XIII -  escolher  os auditores independentes do Clube;

            XIV -  resolver sobre admissão de associado, no prazo do art. 7º, § 3º do estatuto;

              XV -  oportunizar acesso dos associados ao último balancete contábil, após apreciado pelo Conselho Deliberativo, publicando-o na página do Clube na Internet;

            XVI -  fortalecer a imagem institucional do Clube e por ela zelar permanentemente;

           XVII -  decidir sobre qualquer prática de gestão extraordinária não compreendida neste Estatuto ou nos demais Instrumentos Normativos do Clube;

          XVIII -  avaliar constantemente o desempenho dos Executivos remunerados, bem como de todos os funcionários do Clube;

            XIX -  criar, fundir, extinguir e fixar a base territorial dos Consulados do Clube;

              XX -  entregar ao Presidente do Conselho Deliberativo a relação de associados aptos a votar na próxima eleição, anualmente, até o primeiro dia útil do mês de fevereiro;

            XXI -  decidir o posicionamento do Clube nas eleições dos órgãos em que for afiliado, mediante justificativa da posição adotada em ata e, posteriormente, remetida à Presidência do Conselho Deliberativo para informação aos demais Conselheiros do Clube;

           XXII -  nomear o Ouvidor Geral e o Ouvidor Adjunto do Clube;

          XXIII -  nomear Comitês de Assessoramento para auxiliar e orientar deliberações relevantes ao Clube;

         XXIV -  entregar ao Presidente do Conselho Fiscal o balanço geral das contas do exercício anterior, devidamente acompanhado de parecer de auditor externo independente, até o final do mês de fevereiro, anualmente.

Art. 42. Compete ao Presidente do Clube:

                    I - representar o Clube, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

                   II - nomear o 3º e 4º Vice-Presidentes para comporem o Conselho de Gestão;

                 III - presidir as reuniões do Conselho de Gestão;

                IV - solicitar, quando necessário, reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo;

                  V - convocar Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;

                VI - decidir questões urgentes imprevistas, informando imediatamente aos demais integrantes do Conselho de Gestão o teor da determinação;

               VII - fazer cumprir as determinações do Conselho de Gestão, assinando os necessários documentos, inclusive constituindo mandatários, quando for o caso;

              VIII - decidir e executar questões de natureza ordinária e rotineiras do Clube;

                IX - após ouvir o Conselho de Gestão e o Vice-Presidente de Futebol, formal ou informalmente, decidir sobre a contratação e demissão da Comissão Técnica do Departamento de Futebol Profissional. 

Parágrafo único. Na emissão de cheques, duplicatas, notas promissórias ou outros títulos de crédito, deverão constar sempre as assinaturas, em conjunto, do Presidente e do Vice-Presidente de Finanças, sendo que o Conselho de Gestão poderá, por decisão de sua maioria, indicar componente do órgão para eventual substituição de qualquer um dos dois antes indicados ou mandatário por eles indicado.

Art. 43. Compete aos 1º e 2º Vice-Presidentes, sucessivamente:

                    I - substituir o Presidente em caso de vacância, impedimentos, licenças e auxiliá-lo, sempre que necessário;

                   II - exercer as demais competências atribuídas pelo Estatuto e no Regimento Interno do Conselho de Gestão. 

Art. 44. Compete aos 3º e 4º Vice-Presidentes:

I – coordenar os comitês de assessoramento do Conselho de Gestão;

II - exercer as demais competências atribuídas pelo Estatuto e no Regimento Interno do Conselho de Gestão.

Art. 45. Compete aos Vice-Presidentes especializados:

                    I - seguir as diretrizes de longo prazo estabelecidas pelo Conselho de Gestão;

                   II - estabelecer as diretrizes para a atuação da área de sua competência, em conformidade com as diretrizes de longo prazo;

                 III - fiscalizar, controlar e orientar a gestão do executivo remunerado e dos diretores de sua área, respondendo perante o Conselho de Gestão acerca dos temas de sua responsabilidade;

                IV - promover a integração entre o executivo e os diretores para a formação de novas lideranças;

                  V - promover inovação, apresentando todos os projetos ao Conselho de Gestão, verificada sua sustentabilidade;

                VI - promover a integração entre todas as áreas do Clube, cumprindo o preceito de transparência;

               VII - cumprir todas as demais atribuições definidas pelos Instrumentos Normativos do Clube;

              VIII - nomear diretores e assessores para as suas respectivas Vice-Presidências, fixando-lhes as competências e alçadas.

Art. 46. Compete ao Vice-Presidente de Futebol:

                    I - desenvolver o planejamento e executar a política de futebol;

                   II - promover a integração entre as áreas de futebol profissional e categorias de base;

                 III - nomear o Diretor Geral das Categorias de Base e

os respectivos diretores de cada uma das categorias;

                IV - realizar a gestão da comissão técnica e equipe multidisciplinar;

                  V - realizar a negociação para a aquisição ou alienação de direitos federativos de atletas com a anuência do Conselho de Gestão.

Art. 47. As atribuições complementares dos Vice-Presidentes nomeados pelo Conselho de Gestão nos termos do artigo 36, §3º, deverão constar no ato resolutivo de sua nomeação.

Art. 48. Compete aos Diretores:

                    I - seguir as diretrizes de longo prazo estabelecidas pelo Conselho de Gestão;

                   II - prestar suporte à Vice-Presidência a que estiver subordinado e participar das atividades conduzidas dentro de sua área de atuação;

                 III - participar das decisões estratégicas envolvendo sua área de atuação;

                IV - coordenar e executar atividades a eles designadas, acertadas previamente entre o Vice-Presidente da área e o executivo remunerado;

                  V - elaborar relatórios contendo as informações e indicadores de desempenho a serem encaminhadas ao Conselho de Gestão.

Art. 49. Para ocupar o cargo de Vice-Presidente, de Diretor ou de Assistente da Ouvidoria é necessário ser associado do Clube por, no mínimo, dois anos ininterruptos anteriormente à nomeação.

Art. 50. Compete aos Executivos remunerados:

                    I -        seguir e fazer cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Gestão;

                   II -        realizar a gestão da sua área de atuação para cumprimento de metas e atingimento dos indicadores apontados pelo Conselho de Gestão e pelo Vice-Presidente da área;

                 III -        prestar informações ao Vice-Presidente da área, quando solicitado;

                IV -        participar das decisões estratégicas envolvendo sua área de atuação;

                  V -        cumprir todas as demais atribuições definidas no Estatuto e nos demais Instrumentos Normativos do Clube.

Capítulo 4 - Do Conselho Fiscal

Art. 51. O Conselho Fiscal, órgão independente de fiscalização das contas do Conselho de Gestão e de assessoramento permanente do Conselho Deliberativo, eleito pelo Conselho Deliberativo para mandato de dois anos, é constituído por oito integrantes, todos Conselheiros do Clube, sendo cinco titulares e três suplentes.

§ 1º - Não poderá ser integrante do Conselho Fiscal o cônjuge, padrasto e enteado, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau dos integrantes do Conselho de Gestão.

§ 2º - Cada chapa ao Conselho Fiscal deverá conter oito candidatos, dos quais cinco titulares e três suplentes em ordem de precedência.

§ 3º - A chapa mais votada garantirá três vagas entre os titulares do Conselho Fiscal e duas vagas entre os integrantes suplentes; as demais vagas serão preenchidas pelos candidatos da segunda chapa mais votada, desde que tenha obtido, ao menos, quinze por cento dos votos válidos.

§ 4º - O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente dentre os seus integrantes titulares e disporá sobre a organização e o funcionamento no seu Regimento Interno.

§ 5º - Os integrantes do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos por um período subsequente.

Art. 52. Compete ao Conselho Fiscal:

                          I - examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes;

                         II - exigir vista de quaisquer documentos, os quais deverão ser disponibilizados no prazo de cinco dias úteis;

                        III - encaminhar ao Conselho Deliberativo parecer fundamentado, nele fazendo constar as informações necessárias e úteis à deliberação do Conselho Deliberativo sobre a prestação das contas anuais, apresentadas pelo Conselho de Gestão, relativas ao seu movimento econômico, financeiro e administrativo;

                       IV - opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação;

                        V - dar parecer sobre a proposta orçamentária;

                       VI - fiscalizar o cumprimento das deliberações determinadas pela legislação esportiva e praticar os atos que esta atribuir;

                     VII - denunciar ao Conselho Deliberativo erros administrativos ou qualquer violação da lei ou do Estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora;

                    VIII - convocar o Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivo grave ou urgente;

                       IX - opinar, previamente, sobre a matéria que envolva transação imobiliária ou imposição de qualquer gravame real ou que implique antecipação de receitas, por período que ultrapasse a data de término do mandato do Conselho de Gestão.

Parágrafo único. Os integrantes do Conselho Fiscal têm os mesmos deveres dos integrantes do Conselho de Gestão e respondem, individual e coletivamente, pelos danos resultantes da omissão no cumprimento de seus deveres e de atos praticados com violação da lei ou do Estatuto.

Art. 53. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário, mediante convocação de qualquer de seus integrantes, do Presidente do Clube, do Presidente do Conselho Deliberativo, por convocação do próprio Conselho, ou, ainda, por requerimento de associados no gozo dos direitos estatutários nos termos do art. 11, VI, deste Estatuto.

Art. 54. Os integrantes do Conselho Fiscal deverão ser, necessariamente, Conselheiros do Clube há pelo menos quatro anos, verificados por ocasião da inscrição da chapa.

Capítulo 5 – Do Conselho Consultivo

Art. 55. O Conselho Consultivo, presidido pelo Presidente do Clube e composto pelos integrantes natos do Conselho Deliberativo, é órgão de assessoramento especial do Conselho de Gestão e do Conselho Deliberativo, com a finalidade de manifestar-se, inclusive publicamente, em caráter opinativo e/ou com recomendação de conduta, sobre matéria de relevância para o Clube.

Parágrafo único. O Regimento Interno do Conselho de Gestão disporá sobre o funcionamento do Conselho Consultivo, que poderá ser convocado pelos Presidentes do Clube, do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal, assegurado o seu funcionamento, em primeira convocação, com a presença de metade de seus integrantes e, em segunda convocação, com qualquer número.

Capítulo 6 – Da Ouvidoria

Art. 56. A Ouvidoria é órgão autônomo de comunicação entre o Clube e o torcedor.

Art. 57. A Ouvidoria será dirigida pelo Ouvidor Geral, assistido pelo Ouvidor Adjunto, cargos privativos de Conselheiro do Clube, indicados pelo Presidente do Conselho de Gestão, ad referendum do Conselho Deliberativo, para cumprimento de mandato de um ano, permitida a renovação por igual período.

Art. 58. Os cargos de Ouvidor Geral e Ouvidor Adjunto são incompatíveis com o exercício:

I – de mandato ou investidura no Conselho de Gestão, na Mesa Diretora do Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal;

II – de funções na Diretoria do Clube, excetuado o Conselho Consultivo.

Art. 59. Compete à Ouvidoria receber dos torcedores e associados do Clube as reclamações, sugestões, opiniões, elogios ou críticas relacionados a quaisquer órgãos, departamentos ou pessoas integrantes da Diretoria, respondendo prontamente aos interessados, sempre que possível, e encaminhando essas manifestações aos setores competentes do Clube para que prestem as informações necessárias à resposta.

§ 1º - Compete também à Ouvidoria o encaminhamento de recomendações ao Conselho de Gestão, com fundamento nas manifestações recebidas.

§ 2º - Cada Vice-Presidência designará pelo menos um responsável pelo atendimento às comunicações da Ouvidoria.

Art. 60. As manifestações referidas no artigo anterior deverão ser encaminhadas por escrito, através de mensagem eletrônica ou pessoalmente, através de formulário próprio disponível no recinto da Ouvidoria.

Parágrafo único. Não serão consideradas manifestações ofensivas ou sem a identificação do remetente.

Art. 61. O Ouvidor Geral poderá nomear Assistentes da Ouvidoria, recrutados por prazo determinado entre os Associados do Clube, encarregando-os de proceder no assessoramento e investigação sobre fatos graves que cheguem ao conhecimento da Ouvidoria, observado o disposto no regulamento do órgão.

Capítulo 7 - Das Ferramentas de Gestão

Art. 62. São ferramentas de gestão do Clube: o planejamento estratégico, os orçamentos anuais, as práticas de transparência e a atuação de controladorias internas e externas.

Art. 63. As obras, serviços e compras serão preferencialmente contratados mediante procedimento seletivo aberto ao público em geral e que assegure igualdade de tratamento a todos os concorrentes.

Art. 64. O planejamento estratégico será revisado anualmente pelo Conselho de Gestão até o mês de maio e encaminhado à apreciação pelo Conselho Deliberativo.

Parágrafo único. Facultado aos Conselheiros, a qualquer momento, requerer a revisão geral ou parcial do planejamento estratégico.

Art. 65. O orçamento anual deverá contemplar as ações de curto, médio e longo prazo definidas no planejamento estratégico.

Art. 66. O orçamento anual preferencialmente destacará as receitas e despesas atinentes à Vice-Presidência de Futebol.

Parágrafo único. No orçamento anual será destacada a previsão de receitas e despesas das categorias de base entre quatro e dez por cento do montante orçado para o exercício e o limitador de despesas em até oitenta por cento da receita bruta do Departamento de Futebol.

Art. 67. O Clube manterá na Internet Portal de Transparência o qual deverá conter todos os dados financeiros e contábeis, preservados:

                    I - o sigilo fiscal;

                   II - o sigilo decorrente do respeito ao direito constitucional à intimidade;

                 III - o sigilo decorrente de cláusulas contratuais;

                IV - as informações estratégicas do Clube, assim reputadas pelo Conselho de Gestão.

Art. 68. O Clube adotará processos de controladoria interna e externa.

Art. 69. O Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal poderão contratar auditores externos e independentes.

Art. 70. Os integrantes do Conselho de Gestão, os Vice-Presidentes especializados, os diretores e os executivos remunerados responderão civil e criminalmente por atos contrários às regras estatutárias e legislações vigentes que tragam prejuízos ao Clube.

Art. 71. Os órgãos do Clube deverão manter escriturados e atualizados, segundo os modelos fixados pela legislação, os livros necessários ao registro do movimento econômico e financeiro, ao inventário do patrimônio e à transcrição dos atos, deliberações e pareceres, diligenciados especialmente no sentido de que:

I. os elementos constitutivos da ordem econômica, financeira e orçamentária sejam escriturados em livros próprios ou fichas, comprovados por documentos em arquivo;

II. o orçamento e a contabilidade do desporto profissional sejam feitos à parte e registrados de modo autônomo, a fim de garantir tratamento independente ao setor profissional;

III. todas as receitas e despesas estejam sujeitas à exibição dos comprovantes de recolhimento ou pagamento e à demonstração dos respectivos saldos;

IV. o balanço de cada exercício, acompanhado da demonstração dos lucros e perdas, registre os resultados das contas patrimoniais financeiras e orçamentárias.

Art. 72. O Presidente do órgão que der causa a eventual descumprimento de prazos legais para aprovação e publicação do balanço anual do Clube fica sujeito às punições previstas em lei e neste Estatuto.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Plenário do Conselho Deliberativo poderá autorizar a prorrogação dos prazos dos artigos 31, IV e 41, XXIV.

TÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES

Art. 73. As disposições do presente Estatuto serão complementadas pelo Regulamento Geral do Clube, pelos Regimentos Internos de cada órgão e pelo Código de Ética e Disciplina.

Art. 74. Os Instrumentos Normativos do Clube serão elaborados pela Comissão Permanente de Assuntos Legislativos, Estatutários e Regimentais do Conselho Deliberativo.

Art. 75. Todos os instrumentos normativos do Clube serão divulgados na página eletrônica – (www.internacional.com.br)

Art. 76. O Regulamento Geral do Clube preverá a criação de títulos honoríficos para atletas, associados e não associados que tenham contribuído significativamente ao Sport Club Internacional e/ou para o desenvolvimento humano e social.

Art. 77. As diferentes modalidades de adesão às categorias sociais serão disciplinadas no Regulamento Geral do Clube.

TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 78. Compete à Assembleia Geral, privativamente, pelo voto de dois terços (2/3) de seus integrantes, decidir quanto à dissolução ou fusão do Clube.

Art. 79. No caso de extinção do Clube, seu patrimônio será alienado e, resolvidos os compromissos financeiros, se houver saldo, será ele distribuído entre os associados patrimoniais, observada a proporcionalidade de suas respectivas cotas.

Art. 80. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pelo Clube.

Art. 81. O associado que exercer cargo ou função em quaisquer órgãos do Clube não perceberá, por esta atividade, qualquer remuneração, salvo aquelas previstas no Regulamento Geral do Clube e que assegurem o pleno gozo das imunidades, isenções e incentivos tributários.

Art. 82. A manifestação do associado pelo voto é pessoal e unitária, não sendo admitido o voto por procuração em qualquer órgão do Clube.

§ 1º - O associado, para ser admitido a votar e ser votado, além do requisito de tempo de associação previsto neste Estatuto Social, deverá estar em dia com a totalidade de suas obrigações sociais no dia 31 de outubro do ano em que se realizar a eleição respectiva.

§ 2º - No caso de empate nas eleições para o Conselho de Gestão do Clube, ou para a Mesa do Conselho Deliberativo, será considerada eleita a chapa cujo respectivo candidato a Presidente possuir matrícula mais antiga.

Art. 83. Somente com expressa autorização do Conselho de Gestão será permitido o patrocínio de festas, espetáculos ou quaisquer atividades, organizadas por terceiros, assim como a cessão, a título oneroso ou gratuito, de quaisquer outras dependências do Clube.

Art. 84. Este Estatuto poderá ser reformado pela Assembleia Geral, mediante proposta encaminhada pelo Conselho Deliberativo.

Art. 85. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo através do Regulamento Geral do Clube ou por suas Resoluções.

TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 86. O Regimento Interno do Conselho Deliberativo deverá ser adaptado às novas disposições estatutárias, em até seis meses após a aprovação deste Estatuto pela Assembleia Geral.

Art. 87. O Conselho Deliberativo do Clube, poderá no prazo de um ano, contados do Registro deste Estatuto, apreciar o tema Conselho de Administração e remuneração de Dirigentes.

Art. 88. A presente alteração estatutária entrará em vigor na data da publicação de seu registro no Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, exceto o Capítulo 3, do Título III, que passa a viger em 1º de janeiro de 2017, após o pleito de 2016. 

Porto Alegre, 23 de maio de 2016 

Comissão de Assuntos Legislativos, Estatutários e Regimentais 

Presidente:  João Pedro Lamana Paiva. 

Relatores:    Alexandre Chaves Barcellos;

                      Vítor Hugo Loreto Saydelles. 

Revisores:   Eduardo Amoretty Sousa, Eduardo Caponi Araújo,

Lorival Cardoso Magnus e Luciano Busatto Davi. 

Revisores Técnicos:  Fernando Baptista Bolzoni;

                                        Vitor Hugo Loreto Saydelles;

                                        Lorival Cardoso Magnus. 

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